Projeto de Contratação Temporária é Aprovado, mas Projeto de Estruturação Administrativa é Adiado na Câmara de Vereadores de Porto Grande
O projeto de Lei 07/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades excepcionais de interesse público, foi aprovado por sete votos a dois. Esta medida visa garantir o atendimento das demandas emergenciais da cidade.
Por outro lado, o projeto de Lei 06/2023, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura de Porto Grande, gerou debate entre os parlamentares. Após discussões, foi decidido conceder vista na matéria, o que significa que o projeto será devolvido às comissões responsáveis para análise mais detalhada. Após o prazo legal, o projeto retornará para discussão na casa de Leis.
Essas decisões refletem o compromisso dos vereadores em garantir uma análise criteriosa e transparente das propostas que impactam diretamente a administração pública municipal.