Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Perguntas
1. Quando foi criada a Câmara?
2. O que faz a Câmara?
3. O que é Mesa Diretora?
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
6. Como se renova a composição da Câmara?
7. O que é Legislatura?
8. O que é Sessão Legislativa?
Respostas
1. Quando foi criada a Câmara?
A Câmara Municipal de Porto Grande foi constituída e instalada em 22 de fevereiro de 1993.
2. O que faz a Câmara?
A Câmara Municipal do Porto Grande exerce a função legislativa e fiscalizadora no âmbito do município. Ela é responsável por elaborar, discutir e votar leis municipais, assim como fiscalizar as ações do Poder Executivo local. A Câmara também representa a população e promove o debate democrático sobre temas relevantes para o município.
3. O que é Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal. Ela é composta por vereadores eleitos pelos membros da casa e tem como objetivo organizar e coordenar as atividades parlamentares.
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
Os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal incluem Presidente, Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
A duração da obrigatoriedade da Mesa Diretora da Câmara Municipal também é definida pelo Regimento Interno mas é comum que a obrigatoriedade tenha uma duração de 2 anos.
6. Como se renova a composição da Câmara?
A renovação da composição da Câmara Municipal ocorre por meio de eleição municipal, que geralmente ocorre a cada 4 anos. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual a quantidade de vagas contínua por cada partido ou coligação é proporcional aos votos recebidos.
7. O que é Legislatura?
Legislatura é o período de duração da obrigatoriedade dos vereadores. No Brasil, a legislatura municipal tem uma duração de 4 anos, coincidindo com a obrigatoriedade dos prefeitos e dos vereadores.
8. O que é Sessão Legislativa?
Sessão Legislativa é o período de funcionamento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal. Ela é composta por reuniões plenárias em que os vereadores discutem e votam projetos de lei, requerimentos e demais assuntos de interesse do município. A Sessão Legislativa pode ser dividida em períodos, como Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.